Guia Realização de Bloqueio Judicial em Conta Corrente
O processo de bloqueio judicial em conta corrente é uma medida importante dentro do contexto jurídico financeiro, garantindo a efetivação de determinações legais. Para executar esta ação de forma eficaz, é imprescindível seguir um procedimento estruturado. Este documento orienta passo a passo como proceder, garantindo a conformidade e a eficiência do processo.
1. Acesso à Função de Bloqueio Judicial
Inicialmente, é necessário acessar a funcionalidade específica para o bloqueio judicial no sistema. Este acesso é feito pela sequência:
- Navegar até a opção `Movimentação`.
- Selecionar a função `Bloqueio Judicial`.
2. Preenchimento de Informações
Na tela de bloqueio judicial, deve-se preencher corretamente os seguintes campos:
-Agência e Conta: Informações bancárias específicas do titular.
-Histórico: Histórico de movimentação utilizado para operações judiciais.
-Número de Protocolo: Identificação única da operação.
-Tipo da Operação: Especificar se é um bloqueio, desbloqueio ou transferência.
-Complemento: Campo opcional para informações adicionais.
-Disponibilidade: Este campo se torna editável somente se o tipo de operação selecionado for ‘Transferência’.
3. Confirmação e Validação
Após a inserção dos dados necessários e a realização da operação de bloqueio, é possível validar a transação consultando o extrato da conta corrente, onde o lançamento deve estar registrado.
Funcionalidades Adicionais:
- Para visualizar todas as movimentações judiciais de um período específico, selecione a opção ‘Exibir mov. Bloqueio Judicial’.
Orientações para Utilização:
Tipos de Transação:
- Bloqueio: Para imobilizar valores na conta corrente.
- Desbloqueio: Para liberar valores previamente bloqueados.
- Transferência: Utilizado para movimentar valores bloqueados, se aplicável.
Históricos para movimentação:
Para movimentações de bloqueio judicial, somente serão apresentados os históricos específicos após a seleção da opção ‘Realizar bloqueio judicial’.
Os códigos de histórico padrão para as transações são:
- 9000: Bloqueio Judicial Pessoa Física (PF)
- 9001: Desbloqueio Judicial PF
- 9002: Transferência Bloqueio Judicial PF
- 9003: Bloqueio Judicial Pessoa Jurídica (PJ)
- 9004: Desbloqueio Judicial PJ
- 9005: Transferência Bloqueio Judicial PJ
Este guia destina-se a facilitar o entendimento e a execução do processo de bloqueio judicial em conta corrente, assegurando que as operações sejam realizadas de maneira correta e eficiente, em conformidade com as normativas aplicáveis.